Um projeto de lei (PL) que tramita na Câmara Federal quer estender para 60 dias o prazo de validade na CNH após o vencimento. Atualmente, o prazo é de 30 dias.
O PL 2496/22, de autoria do deputado José Nelto (PP-GO), foi aprovado, recentemente, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A regra, se aprovada, será inserida do Código de Trânsito Brasileiro.
Agora, o PL segue, em caráter conclusivo, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CJJ), vai analisar o projeto e dar o parecer.
LEIA MAIS
+ Governo federal anuncia corte de impostos para os carros populares
“Faz-se totalmente necessário um pequeno reajuste nos dias após o vencimento do exame de aptidão física mental, para que pessoas que possuam condições financeiras insuficientes possam se organizar sem que uma simples renovação vire uma multa ou até uma apreensão, tornando cada vez mais complexa tal situação”, justifica o texto do Projeto de Lei 2496/22.
